O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) é uma sociedade civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira – 9.610/98.
Administrado por nove associações de música para realizar a arrecadação e a distribuição de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras, permite que o Brasil seja um dos mais avançados países em relação à distribuição de direitos autorais de execução pública musical. (Dados do próprio site)
Este é o conceito que o ECAD adota para a arrecadação dos direitos autorais de qualquer indivíduo devidamente cadastrado no órgão.
Mesmo sem ter estruturado um programa de políticas de controle aos downloads livres em sites destinados ao compartilhamento de música na internet, o ECAD já possui uma nova arma de controle para publicações: O Ecad.Tec CIA Rádio, que permite, através da internet fiscalizar as emissoras de rádio de todo o país quanto a exibições de fonogramas.
Esse sistema, desenvolvido juntamente com a PUC do Rio, busca auxiliar compositores, intérpretes e músicos, agilizando a distribuição de direitos autorais e refletindo no avanço do processo de geração da amostragem de músicas captadas nas rádios. O principal benefício da nova forma de captação, antes parcialmente terceirizada, é permitir a rastreabilidade das obras. O Escritório grava todas as rádios do país 24 horas por dia, 7 dias na semana, gerando uma espécie de impressão digital (fingerprint) da música que fica disponível em um banco de dados para consultas futuras. A partir daí, sempre que aquele fonograma for executado, é reconhecido pelo sistema e identificado. O sistema teve aportes de R$ 2,5 milhões.
Diante do alto grau de inadimplência entre emissoras de rádios no país, o CIA Rádio é visto como mais uma ferramenta em favor dos titulares de música, já que possibilitará um levantamento da programação, inclusive das rádios inadimplentes. Com isso, os artistas poderão saber mais sobre quanto estão deixando de receber. Somente em 2010, as emissoras de rádio deixaram de pagar ao Ecad R$ 33,6 milhões de reais, o que prejudica substancialmente compositores e músicos que poderiam se beneficiar da distribuição destes valores. Atualmente, 38% das rádios comerciais, governamentais e educativas estão inadimplentes com o direito autoral.
Veja como o sistema funciona na prática:
Ok, falamos sobre o ECAD e sua nova tecnologia para o rádio, mas... onde fica a questão da internet nessa história?
Youtube - Hoje o ECAD possui uma parceria com o Youtube que, por meio de uma carta de intenções, afirma que pagará a cada 150 mil visualizações no Youtube, R$1,00 para o próprietário da música. De acordo com o compositor Leoni "Por enquanto é muito pouco. Conforme o acordo que o Ecad tem com o YouTube, a cada 150 mil visualizações de um clipe, você recebe R$ 1,00 de direito autoral. Não é muito, mas já é algo. A verdade é que estamos pensando na internet conforme o modelo antigo: como ganhar dinheiro vendendo música. Talvez não seja nada disso".
Além disso, o órgão disponibilizou uma tabela de preços para qualquer tipo de execução pública em mídias digitais. Ou seja, caso você queira veicular algum conteúdo musical que possua direitos autorais, seja em sites, transmissões em webcasting, podcasts, ringtones ou shows completos por meio de plataformas online, é muito importante você ficar atento a estes valores e já começar a se preocupar com as devidas contribuições legislativas.
Mesmo que o ECAD esteja adotando medidas ruins e utópicas para a internet, aqui todos possuem o direito de expressar a opinião: Vocês acham que existem outras formas de realizar este tipo de arrecadação? Quais são os caminhos corretos que a instituição deveria tomar? Pensando em movimentos como o SOPA e o PIPA, quais as reivindicações deveriam ocorrer antes de qualquer cobrança?
Independente do sim ou não, uma coisa é certa: o ECAD está de olho.
Mesmo que o ECAD esteja adotando medidas ruins e utópicas para a internet, aqui todos possuem o direito de expressar a opinião: Vocês acham que existem outras formas de realizar este tipo de arrecadação? Quais são os caminhos corretos que a instituição deveria tomar? Pensando em movimentos como o SOPA e o PIPA, quais as reivindicações deveriam ocorrer antes de qualquer cobrança?
Independente do sim ou não, uma coisa é certa: o ECAD está de olho.
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